Um projeto em tramitação no Senado estabelece Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido para quem investe na geração própria de energia. A matéria deve ser analisada pela Comissão de Infraestrutura da Casa nesta quarta-feira, 13 de maio.
O autor é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Para ele, tanto as pessoas quanto as empresas que produzirem energia por conta própria deveriam receber vantagens econômicas. Como exemplo, o senador cita o Estado de Rondônia, onde é comum as fazendas desenvolverem pequenas hidrelétricas para o fornecimento de energia.
Na opinião do autor do projeto, o Brasil deve investir na desconcentração das unidades geradoras de energia. "A grande vantagem da geração distribuída em relação à geração concentrada é exatamente a redução de perdas e a diminuição dos investimentos em redes de transmissão e de distribuição”, afirma na justificativa do projeto, o PLS 249/2014.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou condições regulatórias para que pessoas ou empresas invistam em novos modelos de energia. Todavia, o parlamentar explica que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estaria prejudicando esse desenvolvimento. O órgão estaria cobrando ICMS inclusive sobre o montante de energia produzido pelas empresas e residências. Quando, na verdade, deveria tributar apenas o excedente vendido pelas concessionárias.
Injustiça
Relator da proposta na CI, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que a aprovação da proposta corrige uma injustiça com os pequenos produtores enquadrados na geração distribuída e contribui para acelerar a implementação da Política Energética Nacional.
Se aprovada na Comissão de Infraestrutura, a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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